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O Tratamento do Saldo Credor Acumulado de ICMS no Estado de São Paulo


I. Alternativamente a Sistemática de Custeio a Secretaria da Fazenda de São Paulo, instituiu, através desta portaria esta sistemática a qual baseia-se em índices estatísticos constantes nos bancos de Dados da Secretaria da Fazenda, para determinação dos custos das vendas e consequentemente do Crédito de ICMS.

II. Se faz necessário dizer que nesta sistemática, se parte dos valores das vendas da empresa, para a partir da aplicação dos índices determinados pela fazenda se apure os custos arbitrados e finalmente a partir destes custos o valor do crédito do ICMS.

III. Para tanto, o Comunicado CAT 08 de 2010, estabelece tabela de índices de valor acrescido mediana (IVA) por segmento de atividade econômica. Note-se que esta tabela se baseia na média das informações fiscais prestadas por todos os contribuintes do território paulista, com um mesmo código de atividade econômica, no entanto, por óbvio com realidade totalmente diferentes, o que causa enormes distorções, no entanto distorções estas sempre em favor da Fazenda, nunca do Contribuinte.

IV. A problemática gira em torno deste índice o qual a fazenda determina que seja aplicado para determinação do custo e posterior determinação do crédito.

V. Já neste comunicado CAT 08/2010 a Fazenda Estadual Estabelece que, caso que o índice estabelecido não seja condizente com a realidade da empresa, esta deverá apurar o crédito acumulado nos termos na Portaria CAT 83/2009, modalidade analisada acima.

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