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Artigos elaborados pelo Escritório

O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS E O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS DESTA ATIVIDADE POR SE TRATAR DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

O conhecimento e a correta utilização das regras tributárias inerentes a sua atividade é fator determinante para a sobrevivência de qualquer empresa. No tocante ao ICMS, a gestão tributária deve atentar não apenas para ordenamento Constitucional, mas também para as regras estabelecidas no Regulamento Estadual do ICMS de sua unidade da Federação. Neste trabalho vamos verificar o tratamento conferido pela Constituição Federal e pelos regulamentos do ICMS dos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, quanto ao aproveitamento de créditos deste imposto, relativos a atividade de transporte rodoviário internacional de cargas.

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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa – a importadora –, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa – a adquirente –, em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros

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O ICMS DAS IMPORTAÇÕES – LOCAL DE PAGAMENTO E SUJEITO PASSIVO

A guerra dos portos, subproduto da guerra fiscal, faz com que determinados Estados acenem com condições favoráveis aos importadores para que procedam o desembaraço aduaneiro em seus portos. Faz-se necessário tomar as cautelas, primeiramente verificando se este entendimento está acobertado por convênio celebrado entre estas unidades da federação, do contrário prevalece o que está estabelecido na Constituição Federal.

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As Diferentes Hipóteses de Saldo Credor Acumulado de ICMS

Apesar do ICMS ter em sua essência o princípio da não cumulativade, permitindo a compensação do imposto pago na entrada com o débito gerado na saída, nem sempre é o que ocorre, pois ao Regulamentar a Constituição Federal, os Estados criaram artifícios para que determinados segmentos empresariais não possam concretizar esta compensação. Quando isto ocorre há evidente aumento da carga tributária, vez que estas empresas acabam suportando integralmente o ônus deste imposto.

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Sonhos de ganância - Uma breve reflexão sobre o dinheiro

Grana, tutu, cascalho, espécie, ganho, proveito, din-din, recursos, faz-me-rir; chame-o como quiser, o dinheirotem importância, faz diferença. Para alguns religiosos, no amor por ele está na raiz de todo o mal. A propósito das relações entre o amor e o dinheiro, existem homens, que não conseguem nunca ser amados por si mesmos, e apelam para a sedução do dinheiro.

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ICMS DOS IMPORTADOS E GUERRA DOS PORTOS: MAIS UM CONFISCO ARRECADATÓRIO

Enquanto as medidas propagadas nos discursos oficiais e na mídia tratam de redução de alíquota de ICMS para produtos importados, o que temos na prática é um aumento da carga tributária para as empresas importadoras que realizam suas vendas para outros estados.

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AS TRANSFERÊNCIAS DE SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS ENTRE AS EMPRESAS

O sucessivo acúmulo de saldo credor de ICMS pago, por ocasião das compras e não compensado por ocasião das saídas, se constitui um aumento da carga tributária, pois estas empresas acabam arcando integralmente com este ônus, não conseguindo compensar este imposto, repassando-o para a etapa seguinte da cadeia produtiva. Cada unidade da federação possui sua legislação própria no que se refere ao ICMS, e é possível, através de um conhecimento profundo da legislação propiciar as empresas que tem esta problemática, a recuperação dos recursos financeiros pagos a maior neste imposto.

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Compra e Venda de ICMS - reduzindo a carga fiscal de forma lícita

A transferência de saldo credor de Icms a terceiros, está prevista em Lei Complementar, no entanto, a cada Unidade da Federação cabe elaborar suas próprias regras. Existe também a possibilidade desta transferência se dar de forma indireta.

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O capital tributário e a importância de seu registro contábil adequado

Como vimos semana passada (clique aqui para ler o post anterior), com o advento do plano real, a partir de 1994, a contabilidade no Brasil, deixou de ter uma finalidade meramente fiscal (como instrumento de arrecadação de impostos), e voltou, com a estabilidade da moeda a ter sua finalidade gerencial dentro das organizações.

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ICMS DOS IMPORTADOS E GUERRA DOS PORTOS: MAIS UM CONFISCO ARRECADATÓRIO

Enquanto as medidas propagadas nos discursos oficiais e na mídia tratam de redução de alíquota de ICMS para produtos importados, o que temos na prática é um aumento da carga tributária para as empresas importadoras que realizam suas vendas para outros estados.

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A gestão dos Impostos na Dinâmica Empresarial e os Créditos Acumulados do Icms.

A gestão dos impostos pode significar a vida longa ou morte precoce de um empreendimento. No particular do Icms é possível o encontro de contas entre credores e devedores do Imposto, de maneira administrativa, com homologação prévia do fisco.

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Planejamento Tributário possibilita Economia Fiscal com o uso do ICMS

É possível reduzir a carga tributária com ICMS, através da utilização de créditos fiscais acumulados deste imposto. De maneira administrativa, com a homologação pela Secretariada Fazenda.

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Contabilidade e Economia Brasileira- A mudança ocorrida a partir dos anos 90

Ligado a atividade contábil há mais de vinte anos, nos é possível traçar um paralelo sobre a forma com que ela tratada no final nos anos 80, e nos dias atuais. Em termos econômicos, hoje comemoramos a distância daqueles períodos inflacionários, aonde a inflação chegou em 1993, a bater na casa de 2.477% ao ano.

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Saldo Credor Acumulado de Icms - Um Benefício Fiscal ou um Malefísio Fiscal

Criados por supostos benefícios fiscais, empresas com saldo credor acabam tendo lucros fictícios e problemas de caixa quando não conseguem por meio de suas atividades próprias transformar os créditos de Icms em recursos financeiros.

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O Capital Tributário e sua demonstração na contabilidade e no patrimônio.

Nosso sistema de apuração de impostos é via de Regra não cumulativo. Apesar das restrições impostas pelo fisco para utilização de créditos tributários, nada impede do seu reconhecimento contábil, visando até mesmo embasar uma ação judicial.

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Icms

O saldo credor acumulado de Icms é uma espécie de empréstimo compulsório. Onde a fazenda estadual impõe várias restrições para que o contribuinteobtenha de volta o imposto pago, por ocasião das compras, e não compensado nas vendas.

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A importância da contabilidade para execução de um Planejamento Tributário

Para o desenvolvimento de um planejamento tributário a empresa deve estar devidamente organizada contábil e fiscalmente. Sua escrituração deve fornecer os elementos necessários para a constituição jurídica e fiscal dos créditos a que tem direito.

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Planejamento Tributário - Elisão e Evasão Fiscal

Dispor as atividades do contribuinte, de formas a recuperar os tributos a que tem direito, sempre de acordo com o disposto na legislação, é um dos exemplos de planejamento tributário lícito

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O ICMS e o transporte rodoviário internacional de cargas

Transportadoras que executam a atividade de transporte internacional, apesar de não ter a incidência do Icms nesta atividade, podem recuperar o Imposto relativo a combustiveis e imobilizado e transformá-lo em recursos financeiros.

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Créditos de ICMS

A problemática dos créditos acumulados de ICMS -Saldo credores e a dificuldade de reaver estes valores do fisco. Uma luz no fim do túnel

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Transporte rodoviário internacional de cargas

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o transporte de cargas e o planejamento logístico são condições fundamentais para a circulação das riquezas e da produção.

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Empresas de transporte rodoviário e os créditos de icms

Como vimos na semana anterior, nas empresas do segmento de transporte rodoviário de cargas, é possível o aproveitamento do ICMS pago por ocasião das aquisições de combustíveis e por ocasião das aquisições relativas ao ativo imobilizado da empresa. Observando as regras e critérios de proporcionalidade e fracionamento determinados pela Secretaria da Fazenda do RS.

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Planejamento tributário eficiente e eficaz.

Como verificamos nos post da última semana, o planejamento tributário eficiente e eficaz, além de respeitar as limitações impostas pela legislação, deverá ser provido de propósito negocial, ou seja, a atividade objeto do planejamento tributário deve acontecer de fato e de direito, na teoria e comprovadamente na prática.

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Referenciais a adotar para um planejamento tributário eficiente e eficaz.

Prever e dispor os negócios jurídicos do contribuinte de forma que haja uma economia de tributos, sempre respeitando os limites impostos pela lei e ao mesmo tempo permitindo a empresa obter o equilíbrio financeiro necessário, para aumentar sua competitividade.

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Sócio oculto, inativo e majoritário.

Se você, em seu negócio / organização possui uma sociedade com outra pessoa, podes ter a certeza de que existe outro “sócio”, oculto, inativo e principalmente MAJORITÁRIO … o FISCO!

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Consciência tributária

A data representa o dia do ano em que o cidadão estaria livre dos tributos, proporcionalmente a carga tributária paga em relação ao PIB anual. O contribuinte brasileiro trabalha até dia 25 de Maio, somente para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

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O planejamento tributário além de um direito é também um dever

O Planejamento tributário constitui-se um direito quando utilizado dentro dos limites impostos pelos ditames legais pertinentes. Considera-se um dever, no que concerne ao administrador de empresas na sua tarefa de administrar com probidade e parcimônia os recursos que lhe são confiados.

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Incentivos a produção ou demagogia eleitoral

O Jornal Valor Econômico do dia 29/04/2010, noticiou a intenção do governo no sentido de criar um mecanismo de compensação automática de créditos tributários pagos a maiores decorrentes do seu processo produtivo.

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Como se originaram os saldos credores de icms

Por força do Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul, criaram-se situações, onde a saída de vários produtos não sofre a incidência do referido imposto.

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Planejamento tributário possibilita recuperação de créditos de icms, pis e cofins.

Temos pautado esta coluna defendendo a possibilidade de planejamento tributário nas empresas. Este planejamento tributário é pautado por dispor as atividades da empresa de formas legais a propiciar economia tributária lícita.

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Como transformar saldo credor de icms em recursos no caixa.

Verificamos na semana anterior (clique aqui e acesse o artigo), o direito consagrado pela Constituição Federal que as empresas industriais e mercantis possuem de recuperar o ICMS, em função de sua não cumulatividade.

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A problemática do saldo credor de icms acumulado - Como e quando será paga a conta.

“O imposto previsto no inciso I, “b” (ICMS) atenderá ao seguinte: será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.”

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Uma em cada três empresas da Bovespa tem problemas tributários

Estudo elaborado pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em 2009 demonstra que 29%, das empresas que tem suas ações cotadas na Bolsa se Valores, possuem débitos tributários inscritos em dívida ativa da União.

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Outros artigos

Importação: Visão Geral

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

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