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Estudos Tributários

ICMS/CE - Transferência de Créditos Acumulados.

 Introdução

Antes de efetuar determinada venda, é possível que o potencial adquirente queira conhecer mais profundamente o produto, analisar fisicamente suas características e peculiaridades. Para dar essa ciência ao possível adquirente, é comum que as empresas remetam em demonstração o produto. Neste caso, o produto poderá ser posteriormente adquirido, caso atenda às necessidades daquele que o recebeu, ou mesmo ser devolvido, por não atender a essas necessidades.

A legislação do ICMS, diante das características específicas dessas operações, prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto. Esses procedimentos sofreram algumas alterações por meio doAjuste Sinief nº 08/2008, incorporado na legislação cearense.

Apresentamos, neste roteiro, o tratamento tributário vigente no Estado do Ceará, referente às operações com mercadoria em demonstração.

I - Conceito

De acordo com a legislação fiscal, considera-se operação de demonstração aquela em que o contribuinte conduzir ou remeter a terceiro mercadoria em quantidade estritamente necessária para conhecimento de sua natureza, espécie e utilização, desde que retorne ao estabelecimento remetente.

Fundamentação:art. 683 do RICMS/CE.

II - Procedimentos fiscais

Na operação interna com mercadoria remetida para demonstração serão adotados os seguintes procedimentos:

II.1 - Pelo remetente

O remetente deverá proceder conforme o exposto a seguir:

a) na saída, emitirá nota fiscal, utilizando o CFOP 5.912, com destaque do ICMS, no mínimo, pelo custo de aquisição ou produção mais recente, que deverá ser escriturada no Livro "Registro de Saídas";

 

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Sobre a escrituração do Livro Registro de Saídas, ver o disposto no artigo 270 do RICMS/CE.

b) no retorno, se efetuado por pessoa física ou jurídica não obrigada a emissão de documento fiscal, ou ainda, pelo próprio remetente, será emitida Nota Fiscal Avulsa, com destaque do imposto exclusivamente para efeito de crédito do remetente, constando número, série e data de emissão da nota fiscal originária, utilizando o CFOP 1.913 ou 5.913, conforme o caso.

Fundamentação:art. 682, I do RICMS/CE.

II.2 - Pelo destinatário

Ao destinatário, por sua vez, caberá os seguintes procedimentos:

a) na entrada, a nota fiscal deverá ser escriturada no Livro "Registro de Entradas", sem aproveitamento, como crédito fiscal, do ICMS nela destacado;

 

 

b) na devolução, emitir nota fiscal na forma da legislação vigente, com destaque do ICMS, exclusivamente para fins de crédito do remetente originário, constando no seu corpo número, série e data da emissão da nota fiscal referida na letra "a" do tópico anterior, devendo ser regularmente escriturada no Livro Registro de Saídas.

Fundamentação:art. 682, II do RICMS/CE.

 



Fonte: Fisco soft.

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