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Justiça bloqueia contas na Suíça de advogado suspeito de fraudar a Receita Estadual

Oito meses depois de a Promotoria de Combate aos Crimes Tributários do Ministério Público Estadual e a Receita Estadual iniciarem a operação Crédito Fantasma, chegam à Justiça os primeiros processos criminais contra dirigentes de empresas suspeitas de envolvimento na maior fraude já registrada contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Conforme investigações, o esquema foi arquitetado pelo advogado tributarista Luis Adriano Vargas Buchor, 41 anos, que teria beneficiado cerca de 30 empresas. Juntas, elas teriam sonegado R$ 75 milhões em tributos — considerando multas, o Estado pretende cobrar R$ 150 milhões.
 
O advogado é acusado de crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsificação de documento público. Agora, teve dinheiro bloqueado em conta na Suíça e também é acusado de crimes contra a ordem tributária em conjunto com responsáveis por três empresas, clientes de Buchor.
 
Antes de ser preso, em fevereiro, apontado como mentor de um golpe milionário contra a Receita Estadual, o advogado tributarista Luis Adriano Vargas Buchor, 41 anos, vivia entre apartamentos classe A, em Porto Alegre, e uma cobertura de luxo no balneário catarinense de Jurerê Internacional com carros Porsche no pátio e lancha ancorada na praia.
 
Se ele morasse na Europa, possivelmente as mordomias seriam maiores. Conforme registros de compra de dólares pela Receita Federal e documentos de controle pessoal de Buchor, apreendidos no escritório dele, o advogado teria mais de US$ 4 milhões — o equivalente a R$ 9,4 milhões — em contas bancárias no Exterior. Desde a revelação do escândalo, bens dele no Brasil estão bloqueados. E, agora, a 2ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre decretou o sequestro de valores de Buchor depositados em uma conta de uma agência de um banco em Genebra, na Suíça. O dinheiro está em nome da empresa Siul Internacional Inc., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual Buchor é beneficiário.
 
A ordem de sequestro dos valores atende a um pedido da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários do Ministério Público gaúcho. A solicitação se baseia em informações obtidas em Genebra. Lá, por iniciativa da promotoria local, alertada pelo gabinete de comunicação do governo suíço, mais de US$ 3 milhões (cerca de R$ 7 milhões) já foram indisponibilizados provisoriamente — a confirmação aguardava uma ordem de sequestro da Justiça brasileira por meio de um acordo de cooperação jurídica.
 
A descoberta do dinheiro teve origem em investigações da Receita Estadual que identificaram a abertura de contas bancárias e de offshores (empresas com a contabilidade fora do país onde exercem as atividades), em paraísos fiscais — assim chamados porque isentam investidores de impostos ou cobram taxas reduzidas.
 
De acordo com papéis recolhidos no escritório de Buchor, inicialmente ele teria criado a Siul CO. LTD., nas Bahamas (confira acima o caminho do dinheiro). "Os diversos extratos bancários apreendidos no escritório de Buchor e no notebook de uso pessoal do réu confirmam que houve, no decorrer dos últimos anos, a migração de consideráveis valores de uma offshore para outra, provavelmente no intuito de dificultar o rastreamento do dinheiro enviado para o Exterior", relata o despacho judicial que decretou o bloqueio na conta de Genebra.
 
Na 2ª Vara Criminal, Buchor responde a cinco processos, quatro referentes ao golpe contra o fisco e um por estelionato, no qual teria tentado transferir os direitos da ex-mulher em um apartamento que estava em nome do casal. Para isso, Buchor foi a um tabelionato acompanhado da um ex-dançarina, que assinou documentos, passando-se pela ex-mulher do advogado. Em decisão de julho, a ex-dançarina aceitou acordo proposta pela Justiça, beneficiando-se da suspensão condicional do processo mediante determinadas regras e um pagamento de R$ 678.
 
O tributarista também responde a um processo administrativo que apura a conduta dele pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e será alvo de investigação da Receita Federal, que pediu cópia de procedimentos da Receita Estadual.
 
Buchor ficou preso preventivamente por 48 dias em uma sala no quartel do 4º Regimento de Polícia Montada, na Capital. Em 16 de abril, foi solto para responder aos processos em liberdade, sendo obrigado a entregar o passaporte, se apresentar pessoalmente à Justiça todos os meses e sempre que intimado e não se ausentar de Porto Alegre sem autorização judicial.
 
Três empresas devem R$ 16 milhões ao fisco
 
Investigações referentes ao golpe contra a Receita Estadual desencadearam, preliminarmente, processos criminais contra responsáveis por três empresas, supostamente envolvidas no esquema arquitetado pelo advogado tributarista Luis Adriano Vargas Buchor. Cerca de 30% do imposto economizado pelas empresas com os falsos créditos seria repassado para Buchor.
 
Dirigentes da Injeta Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, de Bento Gonçalves, na Serra, e da Renner Têxtil Ltda e da MRP Indústria e Comércio Ltda, ambas com sede em Cachoeirinha, na Região Metropolitana, foram denunciados pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária. Em paralelo, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) cobra dívidas em um processo de execução fiscal. O débito das três empresas, incluindo multas, somariam R$ 16 milhões.
 
As empresas já tinham sido notificadas a pagar a dívida em um procedimento que tramitou no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, órgão da Secretaria Estadual da Fazenda. Sem acordo, o tribunal confirmou a cobrança, com multa. A partir daí, a Receita encaminhou o caso como notícia-crime ao MP, que elaborou a denúncia.
 
Conforme os processos, a Renner Têxtil seria devedora de R$ 6.886.447,74, por suposta apropriação indevida de créditos tributários em 2004. A dívida da Injeta Indústria e Comércio de Plástico Ltda chegaria a R$ 5.194.858,93, referente a débitos em 2002, e o montante a ser pago pela MRP Indústria e Comércio Ltda, seria de R$ 3.987.020,54, por conta de recolhimento indevido de tributos entre 2004 e 2009. As investigações apontam que as empresas agiriam seguindo instruções de Buchor, dono da Economia Consultoria Tributaria Ltda, que vendia "pacotes com soluções contábeis" para pagar menos ICMS.
 
Por vezes, a Economia Consultoria Tributaria Ltda, pertencente a Buchor, assumia a defesa da clientela junto à Secretaria da Fazenda. Em dois casos, depois de interpelado pela Receita Estadual, em uma suposta tentativa de omitir registros frios, teria sugerido às empresas queimar papéis comprometedores. Bilhetes apreendidos no apartamento de Buchor com a caligrafia dele comprovariam essa "orientação técnica". Em um dos casos, o próprio advogado teria comparecido a uma delegacia da Polícia Civil e registrado uma ocorrência de incêndio.
 
A outra empresa, Buchor teria encaminhado correspondência com instruções de lançamentos contábeis e uma recomendação bastante suspeita: "Nunca informar nada nos livros ou guias". Além disso, no computador pessoal, havia supostos despachos de juízes da Justiça Estadual a favor de clientes, com fortes indícios de serem falsificados pelo advogado.
 
Embora os processos criminais sejam públicos, sem segredo de Justiça, autoridades participantes das investigações evitam comentar os casos em detalhes.
 
— Vamos buscar todo o crédito fictício que o Buchor criou. O Estado quer reaver cada centavo deste valor — resumiu o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.
 
ROTA MILIONÁRIA
 
O advogado Luis Adriano Vargas Buchor teria criado empresas no Exterior para dificultar o rastreamento do dinheiro sonegado:
 
1 — Inicialmente Buchor teria criado a Siul CO. LTD., nas Bahamas, da qual eram titulares o próprio advogado e a ex-mulher.
 
2 — A empresa foi fechada. E valores pertencentes a ela transferidos, por meio de uma conta bancária na Suíça, para uma segunda empresa, a Lille Blossom Inc., também nas Bahamas e com os mesmos titulares.
 
3 — Em 2011, ano da descoberta de uma fraude que somaria R$ 4,2 milhões com a geração de créditos fantasmas de ICMS, a Lille Blossom deixou de existir. E nasceu a Siul Internacional Inc., apenas em nome de Buchor, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Buchor teria solicitado transferências da Lille para a terceira empresa, a Siul.
 
4 — A Justiça decretou o sequestro de R$ 9,4 milhões de Buchor depositados em um banco em Genebra, na Suíça.
 
BENS DE LUXO
 
Dinheiro do esquema financiou compra de carros e de lancha
 
— Com recursos de honorários, Buchor comprou imóveis, automóveis e lanchas, em nome dele, de suas empresas, familiares e amigos. Os bens foram bloqueados pela Justiça.
 
— Entre os imóveis, três salas comerciais e um apartamento em Porto Alegre, 40 hectares de campo na zona rural de Guaíba e uma cobertura em Florianópolis (SC).
 
— Quatro carros de luxo (Maserati Quattroporte, Porsche Cayenne turbo, Porsche Cayenne V6 e L200 Triton 3.2) e uma lancha Intermarine cabinada com cerca de 16 metros de extensão
 
CONTRAPONTOS
 
O que diz o advogado Daniel Gerber, defensor de Luis Adriano Vargas Buchor:
 
Existe interesse econômico em incriminar todo o planejamento tributário realizado pela empresa do Adriano porque todas as empresas passariam a economizar impostos por compensações. Esta incriminação, se for tida como verdadeira, fortaleceria a Receita Estadual. O MP, baseado em informações da Receita, denunciou o Adriano. Mas vamos demonstrar durante o processo uma série de irregularidades nas acusações e esperamos que, ao fim, elas sejam reconhecidas pelo Poder Judiciário.
 
O que diz o advogado Alexandre Wunderlich, defensor dos diretores da Renner Têxtil:
 
A empresa se declara inocente, pois foi vítima de uma estratégia tributária produzida pelo advogado (Buchor) contratado. Demonstramos com documentos que a Renner constituiu o advogado, pagou seus honorários, acreditando que a atividade dele era lícita.
 
O que diz a advogada Elaine Burtet, defensora de um dos sócios da Injeta Indústria e Comércio de Plásticos Ltda:
 
O golpe não se deu apenas contra a Fazenda, mas também contra as empresas que acreditaram em Adriano, que na época nem sequer era advogado. As empresas são mais prejudicadas do que a Fazenda, pois ela irá receber. Já a Injeta, além de pagar para a Fazenda, perdeu o dinheiro pago ao golpista. A Injeta briga na Justiça desde 2006 para receber os valores pagos a Adriano.
 
O que diz o advogado Adriano Braga Mendes, defensor dos diretores da MRP Indústria e Comércio Ltda:
 
Ainda não tenho conhecimento do inteiro teor do processo, os sócios envolvidos ainda não foram citados, sei apenas que envolve o advogado Luis Adriano Vargas. A empresa não tem mais nenhum vínculo profissional com este advogado desde março de 2009. A empresa não tem qualquer pendência com o Estado em relação a atuação deste advogado.

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