(11) 3075.2881 (51) 3041.1681 | 3072.2020

Notícias

Assembleia legislativa derruba imposto de fronteira no Rs.

 O projeto que exclui a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira para as empresas enquadradas no Simples Nacional foi aprovado na tarde desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), em Porto Alegre. A matéria recebeu 34 votos favoráveis, mas não é considerada unânime visto que 14 deputados da base governista não votaram.

A proposta, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acaba com o diferencial de alíquota de 5% aplicado sobre as mercadorias vindas de outros estados, adquiridas por micro e pequenas empresas gaúchas. A base chegou a apresentar uma alternativa para tentar convencer deputados de oposição e empresários, mas não obteve sucesso.

O presidente da AL-RS, deputado Pedro Westphalen (PP) disse que vai promulgar o projeto para que entre em vigor. O governo considera a matéria inconstitucional e deve entrar com ação na justiça para derrubar a decisão desta terça-feira. A votação foi acompanhada por empresários, que comemoraram a aprovação da proposta no fim da tarde.

Mais notícias


São Paulo
Av. Paulista, 1765 - Conj. 72
Bela Vista - São Paulo - SP
CEP 01311-200 Fone: (11) 3075.2881

Porto Alegre
R. Mostardeiro, 366 - Conj. 501
Moinhos de Vento - Porto Alegre - RS
CEP 90430-000 Fone: (51) 3041.1681 | 3072 2020