(11) 3075.2881 (51) 3041.1681 | 3072.2020

Notícias

MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços

O governo publicou na sexta-feira (30/01), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda.

A medida provisória altera uma lei de 2004 que estabelece as alíquotas de Pis e Cofins sobre a importação de bens e serviços. O aumento das alíquotas passa a valer quatro meses após a publicação da MP.

De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Segundo ele, o governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.

Fonte: Agencia Brasil

Mais notícias


São Paulo
Av. Paulista, 1765 - Conj. 72
Bela Vista - São Paulo - SP
CEP 01311-200 Fone: (11) 3075.2881

Porto Alegre
R. Mostardeiro, 366 - Conj. 501
Moinhos de Vento - Porto Alegre - RS
CEP 90430-000 Fone: (51) 3041.1681 | 3072 2020