(11) 3075.2881 (51) 3041.1681 | 3072.2020

Transporte Rodoviário

 

O transporte rodoviário no Brasil é o principal sistema logístico do país e conta com uma rede de 1.751.868 quilômetros de estradas e rodovias nacionais (a quarta maior do mundo),1 por onde passam cerca de 60% de todas as cargas movimentadas no território brasileiro.

O Icms recuperável nesta atividade é aquele pago por ocasião das aquisições do Ativo Imobilizado, notadamente a compra de caminhões novos e também por ocasião das aquisições de óleo diesel e lubrificante. Para as aquisições de Peças e Pneumáticos não é permitida a apropriação do Icms, na maioria das Ufs.

É importante referir que até 12% da frota física pode ser recuperado e transformado em recursos financeiros no caixa das transportadoras, ao longo de 48 meses. Assim como até 12% do óleo diesel consumido pode ser constituído como crédito de Icms e posteriormente vir a ser transformado em recurso financeiro.

É considerado transporte rodoviário internacional de cargas todo aquele que leva mercadorias com o fim específico de exportação. Não é raro a empresa contratada realizar o serviço de transporte por etapas. Do local de origem da mercadoria até a divisa com o país vizinho, armazém alfandegário ou entreposto, realizado com um mesmo veículo.

E a partir daí a mercadoria é transladada para um veículo ou embarcação apropriada, para ser levada até o local de destino no exterior. Neste caso o ICMS não é devido, pois há na espécie um único serviço de transporte, apenas sua execução se faz em etapas.

Neste particular, apesar da mercadoria não transitar necessariamente no exterior, por ser considerado transporte internacional e não haver a incidência do Imposto, a legislação faculta a apropriação dos créditos de Icms sobre ativo imobilizado e consumo de combustíveis, na proporção que estas atividades representarem no faturamento da empresa.

Muitas empresas não atentam para este fato, e algumas, por atuarem exclusivamente no comércio exterior sem incidência no Icms na Saída, acabam por não escriturar e se apropriar dos créditos de Icms a que tem direito, vez que os regulamentos do Icms dos estados são unânimes ao afirmarem que:

Não se estornam créditos fiscais relativos a mercadorias e serviços (incluindo o serviço de transporte) que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior.

 

Leia sobre:

Legislação Aplicável RICMS RS

 

 

Legislação Aplicável RICMS SP

Leia sobre:

Legislação Aplicável RICMS RS

Legislação Aplicável RICMS SP


São Paulo
Av. Paulista, 1765 - Conj. 72
Bela Vista - São Paulo - SP
CEP 01311-200 Fone: (11) 3075.2881

Porto Alegre
R. Mostardeiro, 366 - Conj. 501
Moinhos de Vento - Porto Alegre - RS
CEP 90430-000 Fone: (51) 3041.1681 | 3072 2020