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Assessoria especializada na recuperação e utilização de créditos de ICMS SP

Assessoria especializada na recuperação e utilização de créditos de ICMS SP

Não Deixe seu Crédito de ICMS parado

A Reforma Tributária extingue o ICMS

A Reforma Tributária prevê a extinção gradual do ICMS, que será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033. Os créditos acumulados que não forem apropriados e homologados antes do período de transição poderão ser perdidos definitivamente.

Prescrição em 5 anos

O prazo para recuperar créditos acumulados é de 5 anos. Os créditos de 2021 expiram em 2026. Cada mês de inação representa perda definitiva e irrecuperável de recursos.

Seu crédito de ICMS pode virar caixa

Por via administrativa, através do sistema e-CredAc, é possível solicitar a recuperação dos valores. Uma vez homologado pela SEFAZ-SP, o crédito pode ser utilizado de diversas formas.

SOLICITAR RESSARCIMENTO ICMS

Estratégias para Utilização do seu Crédito de ICMS

Aquisição de ativos imobilizados

Pagamento de fornecedores paulistas

Pagamento de ICMS Importação

Transferência/venda para terceiros

Nosso Método de Atuação no e-CredAc

CONVENCIONAL

Fila comum de análise SEFAZ-SP

Prazo total: 24–48 meses (incerto)

❌ Prazo indefinido / Fila de espera

❌ Sem prioridade no posto fiscal

❌ Planejamento de fluxo de caixa impreciso

Base legal: Portaria CAT 83/2009 e alterações.

REGIME ESPECIAL

★ RECOMENDADO

Prazo máximo: Até 12 meses (Garantido por Lei)

✅ Diferenciais Estratégicos:

⭐ Prioridade Legal: Liberação célere dos recursos

⭐ Cash Management: Entrada de caixa previsível

⭐ Segurança Jurídica: Mitigação de riscos de fiscalização surpresa

Base legal: Portaria SRE 65/2023 · Art. 71 RICMS/SP · SEFAZ-SP

RECUPERE SEUS CRÉDITOS DE ICMS

Artigos sobre consultoria tributária e ICMS

Por: Ivo Ricardo Lozekam

Veja todas as Publicações

A Tributação do ICMS no Agronegócio Brasileiro

O Programa "Nos Conformes"e A Apropriação dos Créditos de ICMS

Reforma Tributária - O teor das propostas apresentadas

As Limitantes do Processo Administrativo do ICMS

ICMS - O PROBLEMA DO SALDO CREDOR ACUMULADO

IMPORTAÇÃO - O PAGAMENTO DO ICMS MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO DO IMPOSTO

O PROGRAMA "NOS CONFORMES" E A APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS

AS CRENÇAS LIMITANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ICMS

A MODALIDADE DE CUSTEIO DE APURAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO - PORTARIA CAT 83/09

As Transferências do Crédito Acumulado de ICMS no Estado de Minas Gerais