Sobre o ICMS na importação
No desembaraço aduaneiro das importações o ICMS é devido antecipadamente. Com seu cálculo feito “por dentro” além da mercadoria, incide sobre os demais impostos federais, taxas aduaneiras, e também incide sobre o próprio ICMS. Por este motivo, depois da mercadoria importada, o ICMS costuma ser o item mais oneroso na composição de custos da importação, podendo chegar até 30% do valor da mercadoria.
Veja as soluções de ICMS em importação:
Muitas importadoras acumulam crédito acumulado do Imposto, quando importam pagando antecipado a alíquota cheia de 18% e vendem para outros Estados a alíquota interestadual de 4%. Neste caso após homologar o crédito acumulado e este constar na conta corrente fiscal, pode ser utilizado para pagamento do ICMS mediante compensação via GCOMP.
A compensação de ICMS com créditos próprios é um procedimento que permite ao contribuinte utilizar seus saldos de crédito acumulado para quitar débitos tributários, especialmente no caso do ICMS devido nas operações de importação.
Para que isto ocorra é necessário que a empresa tenha os créditos deferidos e disponíveis nas Conta Corrente Fiscal no sistema e-CredAc.
No Estado de São Paulo, mediante procedimento administrativo próprio e autorização da Secretaria da Fazenda, o imposto devido antecipadamente (ICMS) no desembaraço aduaneiro das importações pode ser compensado com o crédito acumulado deste imposto.
Para que esta compensação ocorra é necessário um processo administrativo junto a SEFAZ, para primeiramente reconhecer ou homologar o saldo credor acumulado existente na escrituração fiscal da empresa.
Uma vez reconhecido e constante na conta corrente fiscal do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado da Fazenda Paulista, denominado e-CredAc, o crédito acumulado pode ser utilizado para pagamento via compensação do ICMS devido constante na DI - Declaração de Importação.
Neste caso, é possível adquirir créditos de terceiros, que estejam homologados e disponíveis na conta corrente fiscal do sistema e-CredAc, (Sistema Gerenciador de Créditos Acumulados) da Fazenda Estadual Paulista.
Considera-se operação de importação por encomenda aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria de procedência estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a encomendante predeterminado.
A utilização de saldo credor acumulado de ICMS para pagamento dos débitos decorrentes da Importação, segue o mesmo rito do pagamento normal do ICMS, porém ao invés deste ocorrer através dos documentos denominados GARE ou GNRE, ocorre através da GCOMP - Guia de Compensação com Crédito Acumulado.
Um contrato de importação por encomenda vai definir as atribuições e responsabilidades, determinando, entre outras, se o importador contratado irá participar ou não das operações comerciais relativas à aquisição da mercadoria no exterior.
Uma vez elaborado este contrato vai para o SISCOMEX da Receita Federal para que esta realize a vinculação dos radares e autorize a realização da operação.
Apesar de influenciar nos custos logísticos, uma importação por encomenda realizada em portos de outras unidades da federação, costuma ser altamente atrativa do ponto de vista de redução de custos tributários.
Estas modalidades de importação, apresentam benefícios, tanto do aspecto tributário quanto muitas vezes logístico, reduzindo custos e trazendo competitividade para o processo de importação.
Considera-se operação de importação por conta e ordem de terceiro aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria de procedência estrangeira adquirida no exterior por outra pessoa, física ou jurídica.
Ao contrário da importação por encomenda, que envolve uma compra e venda, a importação por conta e ordem é estritamente uma prestação de serviços. A trading atua como mandatária, realizando o despacho aduaneiro em nome do adquirente.
Na importação por conta e ordem o ICMS é recolhido pelo real adquirente em seu nome e não pela trading. É possível obter regime especial, (autorização prévia) concedida, para que ocorra encontro de contas entre empresas contribuintes e empresas credoras do ICMS e que este pagamento devido originalmente pelo real adquirente possa ser realizado pela trading.
A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios para compradores (cessionários) e vendedores (cedentes), pois a empresa que tem o crédito reconhecido e aprovado pela Fazenda vai reaver os valores a que tem direito, já a empresa que for fazer uso do crédito para compensar o imposto irá reduzir a sua carga tributária.
Nossos profissionais qualificados estão à disposição para tirar suas dúvidas.
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Desde o ano de 1996, como evento da Lei Kandir, nos dedicamos ao tema da recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS das empresas, sendo pioneiros neste assunto no Brasil.
Nossa atuação exclusivamente na esfera administrativa junto a Fazenda Estadual, juntamente com as normas do Regulamento do ICMS, nos permite assegurar o êxito aos nossos clientes quanto a monetização destes recursos.
Para os casos onde não é possível a compensação com débitos próprios, temos em nossa carteira de clientes renomadas cessionárias habilitadas (adquirentes) de crédito acumulado, com atuação em todo território nacional e com capacidade financeira para absorver a integralidade dos créditos de ICMS recuperados e homologados por nosso escritório.
"O ICMS é o imposto que mais onera as empresas brasileiras. Não obstante responder por ¼ da carga tributária nacional, diversas empresas ainda contam com saldo credor acumulado deste imposto junto à Fazenda Estadual.
A partir de uma análise criteriosa da legislação, é possível compensar e transferir esse saldo credor, sempre com a homologação prévia do Fisco, para a devida segurança e legitimidade da operação."