O aumento da carga tributária provocado pela decisão do STF
Recentemente, o STF pacificou o entendimento de que não incide ICMS nas transferências de mercadori…
A tese do século e a cobrança do PIS e Cofins não cumulativos
A chamada "Tese do Século" não alterou a sistemática da não Cumulatividade do PIS e Cofins. Nada mu…
O processo administrativo para reaver os recursos financeiros do crédito acumulado de ICMS
Através de processo administrativo, portanto, sem precisar recorrer ao judiciário, e desde que corr…